Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
EXECUÇÃO FISCAL (23) Nº 0803935-68.2022.8.20.5124
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Município de Parnamirim
EXECUTADO: MARLENE DIONISIO PENHA
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a
possibilidade de extinção do feito, considerando que o valor do débito fiscal é inferior a dez mil
reais e não há nos autos movimentação útil há mais de um ano sem localização de bens
penhoráveis, conforme regra do art. 1º, § 1º, da Resolução 547/2024 do CNJ.
Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para
extinção.
Intime-se. Cumpra-se.
Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema.
TATIANA LOBO MAIA
Juíza de Direito
(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.