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0803934-45.2025.8.19.0003

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis · Sentença

    Procedimento Comum Cível Nº 0803934-45.2025.8.19.0003/RJAUTOR: PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): ADILSON NOGUEIRA (OAB RJ048721) AUTOR: FABIANA SOUSA DE MORAES DA COSTA ADVOGADO(A): ADILSON NOGUEIRA (OAB RJ048721) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré a realizar os reparos necessários no imóvel, incluindo a adequação da cobertura ao memorial descritivo, reparo das rachaduras, vazamentos, problemas hidráulicos, pisos, revestimentos, ralos e portas; condená-la ao pagamento dos danos materiais suportados pelos autores em decorrência dos vícios construtivos, cujo montante será apurado em liquidação de sentença; e condená-la ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, acrescidos de correção monetária a partir desta sentença e juros de mora a partir da citação.

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