Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 1ª Vara Federal RN · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0803933-25.2019.4.05.8400 AUTOR: RAFAEL MOREIRA DA SILVA, AUTENOR MOREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ EDUARDO DANTAS - RN16326 ADVOGADO do(a) AUTOR: THAYNARA CAROLINE CORDEIRO RIBEIRO - RN13064 ADVOGADO do(a) AUTOR: RAISSA FREIBERGER - RN17073- B REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Interposto o recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. No caso da Fazenda pública, o prazo será contado em dobro. Suscitadas, em contrarrazões, impugnações às decisões não agraváveis, intime-se o recorrente para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas. Após, com ou sem manifestação, remeta-se o presente feito virtual ao TRF da 5ª Região com as homenagens de estilo.