Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Vistos. Verifica-se que a petição e documentos de fls. 308-368, foram equivocadamente apresentadas nestes autos, haja vista que já consta com sentença proferida e já transitada em julgado (fls. 307). Assim, voltem os autos ao arquivo. Às providências. Intime-se.
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