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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3126784/RN (2025/0481159-5) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:S M F N S ADVOGADOS:RASHID DE GÓIS PIRES - RN006282 KAMILA GENTIL DE ARAUJO - RN009448 LAURA SOFIA DA SILVA LIMA - RN020742 LARA LETÍCIA DIAS DEODATO - RN018536 ROMULO VILLAR DE BAKKER FERREIRA VELEZ - RN020471 GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PEIXOTO - RN022439 ARALISSA COSTA SANTOS PIRES - RN009290 AGRAVADO:M O S ADVOGADO:BRUNO TORRES MIRANDA - RN004658 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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