Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMA · 3ª Vara de Codó
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º VARA DA COMARCA DE CODÓ Email: vara3_cod@tjma.jus.br/ (99) 2055-1021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo Nº 0803897-08.2024.8.10.0034 | PJE Autor: Ministério Público do Estado do Maranhão Réu(s): DOMINGOS LIMA DE JESUS ADVOGADO: BENEDITO JOSE BORGES DUAILIBE OAB/MA 3906 INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR o advogado do acusado DR. BENEDITO JOSE BORGES DUAILIBE OAB/MA 3906 para participar de AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) para o dia 23/09/2026 11:00 horas, que será realizada por videoconferência, obedecendo ao disposto no Provimento nº 3/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, através do Link: https://www.tjma.jus.br/link/vara3cod, facultando-se às partes o comparecimento na Sala de Audiências da 3ª Vara de Codó. ISAIAS DOS SANTOS PAULINO Tecnico Judiciario Sigiloso (De ordem, nos termos do art.93, inciso XIV, da CF/88 e art.152,§ único, CN. CGJ/MA e Portaria TJ 2728/2022)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal