Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA FORNECER O(S) DOCUMENTO(S) ABAIXO DISCRIMINADO(S), EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2012 DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS: ( ) PROCURAÇÃO ( ) ATOS CONSTITUTIVOS ATUALIZADOS OU REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO ( xxx ) CÓPIAS DODAS- COMPROVANTE DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - RELATIVAS AO ÚLTIMO MÊS E AOS MESES DE DEZEMBRO DOS ÚLTIMOS 03(TRÊS) ANOS; CASO NÃO RECOLHA O SIMPLES NACIONAL, CÓPIAS DO DECLAN - ICMS DOS ÚLTIMO 03 (TRÊS) ANOS OU FICHA ESTATÍSTICA DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO MESMO PERÍODO ( xxx ) CERTIDÃO ATUALIZADA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ ( ) DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ASSINADA PELO REPRESENTANTE LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI,DEVIDAMENTE REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL.
2026-09-14 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo:0803890-06.2026.8.19.0063 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MF COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA EXECUTADO: TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA Certifique o cartório quanto ao cumprimento da OS referente a ME. TRÊS RIOS, 13 de setembro de 2026. ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular
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