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TJMA · 1ª Vara de Grajaú
1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0803877-37.2026.8.10.0037 Requerente: ROBERT DE SOUSA MATOS Advogado(s) do reclamante: CARINA KELLY SALES LIMA (OAB 23969-MA) Requerido(a): MUNICIPIO DE GRAJAU DESPACHO Vistos, Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 335 e 183, ambos do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial nos termos do art. 344, e seguintes do CPC. A presente decisão servirá como mandado. Grajaú/MA, data do sistema. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
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