Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0803876-34.2019.4.05.8100 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO EXECUTADO: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS - CE6556 S E N T E N Ç A 1. Cuida-se de execução fiscal movida para cobrança da(s) cifra(s) constante(s) da(s) CDA(s) referida(s) na inicial. 2. Em face do pagamento da dívida, veio o(a) Exequente requerer a extinção da execução. 3. Nada mais havendo a processar, declaro extinta a execução nos termos e para os fins do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. 4. Proceda a Secretaria ao levantamento imediato de eventual constrição existente sobre o patrimônio do Executado. 5. P. R. I. Passada esta decisão em julgado, certifique-se e arquivem-se, com baixa na distribuição. Fortaleza, data infra.
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