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0803871-49.2025.8.19.0058
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- set/2026
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Lista de distribuição
TJRJ · 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL · Recurso em Sentido Estrito
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 161a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/09/2026 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGELICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0803871-49.2025.8.19.0058 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: SAQUAREMA 2 VARA Ação: 0803871-49.2025.8.19.0058 Protocolo: 3204/2026.00740757 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: KAUAN EDUARDO MATOS AFFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 RECDO: PATRICK GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DOUGLAS MATHEUS SOTERO DE FARIAS OAB/RJ-252492 CORREU: CARLOS FELIPE LUSTOSA DOS SANTOS Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
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