2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0803869-35.2021.4.05.8500 AUTOR: PAULO ANTONIO PEREIRA SOARES ADVOGADO do(a) AUTOR: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - SE1190 ADVOGADO do(a) AUTOR: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO - SE2218 ADVOGADO do(a) AUTOR: NILTON RAMOS INHAQUITE - SE1742 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSA HELENA BRITTO ARAGAO ANDRADE - SE1901 ADVOGADO do(a) AUTOR: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE - SE2000 ADVOGADO do(a) AUTOR: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS - SE3084 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCAS MENDONCA RIOS - SE3938 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROBERTA GOIS DE ANDRADE MENDONCA - SE4138 ADVOGADO do(a) AUTOR: PHILIPE BRITTO REZENDE - SE3957 ADVOGADO do(a) AUTOR: MAURICIO GENTIL MONTEIRO - SE2435 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCIANA BRITTO ARAGAO NASCIMENTO - SE6518 ADVOGADO do(a) AUTOR: YASMIM YOGO FERREIRA - DF44864 ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDA SILVA SOUSA - SE3229 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tendo em vista o julgamento efetivado pelo STF no âmbito do RE n. 1.276.977/DF, concernente ao Tema n. 1.102, e o respectivo trânsito em julgado ocorrido em 15/5/2026, determino o dessobrestamento do trâmite desta demanda e a intimação da autora para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias. Aracaju/SE, ato processual datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal PEDRO ESPERANZA SUDÁRIO, Substituto da 2ª Vara/SJSE.