Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo a correspondência entre o título atribuído à ação e os pedidos formulados. Oportunamente, venham conclusos para deliberação. Às providências.
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