Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMA · 1ª VARA CRIMINAL DE BACABAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE BACABAL SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CRIMINAL Rua Manoel Alves De Abreu, s/nº, Centro Email: vara1crim_bac@tjma.jus.br - Tel.: (99) 2055-1151 PROCESSO Nº: 0803857-22.2025.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ: MARCELLO FRAZÃO PEREIRA AUTOR: DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER DE BACABAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO VÍTIMA: G. D. S. A. REU: EDIMILSON AQUINO ARAUJO FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado do(a) REU: ANTONIO CARLOS RABELO NETO - MA18598 Para apresentar Alegações Finais, no prazo legal, conforme Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença, id n.º 182138042, constante nos autos. Bacabal-MA, 3 de setembro de 2026.