2026-09-16 · TJMA
PROCESSO Nº. 0803850-91.2026.8.10.0057 AUTOR : MARCO ANTONIO PEREIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA - RJ225164 RÉU: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Designo Audiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) para o dia 26 de outubro de 2026, às 16:00h. A referida assentada ocorrerá na modalidade HÍBRIDA, facultando-se às partes, aos seus procuradores e às eventuais testemunhas a participação de duas formas: Presencialmente: na sala de audiências deste Fórum. Virtualmente: por meio de videoconferência, acessando a plataforma Google Meet através do seguinte link: https://meet.google.com/dfg-dwvc-sfd. Determino que a parte ré apresente a sua contestação e junte eventuais documentos pertinentes à sua defesa até a data e horário da realização da audiência supra designada, sob pena de preclusão. Advirtam-se as partes de que: O não comparecimento (presencial ou virtual) da Parte Autora acarretará a extinção do processo, com a condenação ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, I e § 2º, da Lei nº 9.099/95. O não comparecimento (presencial ou virtual) da Parte Ré implicará na decretação de sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juízo (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ficam as partes cientes de que, caso optem pela modalidade virtual, é de sua inteira responsabilidade providenciar equipamento com conexão à internet, câmera e microfone em perfeito funcionamento. O ingresso na sala virtual deverá ocorrer com pelo menos 5 (cinco) minutos de antecedência. Intimem-se e/ou Citem-se as partes com as advertências legais. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. Santa Luzia, data do sistema. VINICIUS SOUSA ABREU Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26090916101355400000176468904 1 ID Marco Antonio Pereira Silva Documento de identificação 26090916101397700000176468908 2 Comprovante de residencia Marco Antonio Pereira Silva Comprovante de endereço 26090916101419900000176468909 3 Procuracao Marco Antonio Pereira Silva Procuração 26090916101442900000176468910 Doc 01 Passagem Real Maia Santa Luzia Teresina Documento Diverso 26090916101499100000176468911 Doc 02 Registros da espera e do embarque Documento Diverso 26090916101522100000176468912 Doc 03 Relato do autor Documento Diverso 26090916101550700000176468915 ENDEREÇOS: MARCO ANTONIO PEREIRA SILVA Rua Presidente José Sarney,, Bairro Sete de Setembro, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA Anel Viário, s/n, Estação rodoviária de Brito Miranda, s/n, Bloco B, TO 050, Guinche 08, PORTO NACIONAL - TO - CEP: 77500-000 Telefone(s): (63)3228-5602 - (63)9237-7195 - (63)9251-8199 - (63)3363-2385 - (62)9993-1910 - (99)8249-6682 - (99)8246-0219 - (99)8819-2442 - (99)9644-5629 - (98)9828-4023 - (63)4141-1030 - (62)9931-9109 - (63)8107-4444 - (63)3414-1030 - (63)8123-4000 - (98)9217-1858 - (99)8149-6682 - (63) 98123-4000