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TJPB · 1º Juizado Especial Misto de Patos · EXPEDIENTE
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0803849-68.2026.8.15.0251 DECISÃO Vistos. 1. Defiro a penhora via SISBAJUD. Foi solicitado o bloqueio on line de valores através do referido sistema. Após tramitação administrativa do sistema e seguindo-se o disposto no parágrafo único do art. 260 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB (Provimento nº 49/2019), que recomenda que os autos com valores bloqueados pendentes sejam MANTIDOS EM GABINETE, o resultado foi ínfimo (R$ 12,27), pelo que procedi ao desbloqueio, conforme comprovante de protocolamento em anexo. 2. Intime-se o exequente para ciência e indicação de bens à penhora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
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