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Tribunal
TJRN
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Período
set/2026
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Intimação
TJRN · 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - Email: secunicmirim@tjrn.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº: 0803843-64.2019.8.20.5102 AUTOR: AELSON DUARTE PEREIRA DA SILVA REU: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, ROCHA & ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte demandada impugnou o laudo pericial no ID 191839997, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, com ou sem resposta, INTIME-SE o perito para esclarecer o(s) ponto(s) impugnado(s) no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 2º). Ato contínuo, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, e apresentada a resposta pelo perito, INTIME-SE as partes, por meio dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar-se a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias. Ceará-Mirim/RN, 9 de setembro de 2026. MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)