Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Ante o exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo n. 1.414/STJ, ou até ulterior deliberação da Corte Superior. Anote-se o sobrestamento no sistema, com vinculação ao referido tema. Após o julgamento do repetitivo, o desarquivamento e o prosseguimento do feito ficarão condicionados à prévia manifestação da parte interessada, sem prejuízo de impulso oficial quando cabível. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.
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