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Tribunal
TJPB
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Período
ago/2026
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Intimação
TJPB · 1ª Turma Recursal · EXPEDIENTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0803829-64.2024.8.15.0181 RECORRENTE: MARIA CAMELO DA SILVA, ESTADO DA PARAIBA-- RECORRIDO: MUNICIPIO DE GUARABIRA, MARIA CAMELO DA SILVA-Advogado do(a) RECORRIDO: JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES - PB1663-A Advogado do(a) RECORRIDO: HUMBERTO DE SOUSA FELIX - RN5069-A RELATOR: Gabinete 02 - Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao Art. 363, considerando que os Embargos de Declaração atravessados nos autos, e de ordem do MM Relator, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s), por seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao referido recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa/PB, 28 de agosto de 2026. FABIOLA HYPOLITO DA COSTA LINS Técnica Judiciária