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2026-09-16 · TJPB
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Bancários] 0803824-87.2025.8.15.0381 AUTOR: IVANISE MARIA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao promovente (Lei n. 1.060/50 c/c súmula n. 29 do egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/10/2026, às 11:30 horas, no fórum local (art. 334, CPC). Cite-se a parte promovida com pelo menos 20 (vinte) dias ÚTEIS de antecedência. A parte autora será intimada na pessoa do advogado (art. 334, §3º, CPC). Cientes as partes quanto à possibilidade de constituírem representantes com poderes para negociar e transigir, bem como, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). Cientifique-se a parte promovida de que lhe é facultado oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da audiência de conciliação quando não houver comparecimento de alguma das partes ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou ainda do seu eventual protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, ocasião em que poderá apresentar tudo o que interesse a sua defesa, além de preliminares, incompetência relativa, incorreção do valor da causa e indevida concessão de justiça gratuita. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). SEMPRE QUE NECESSÁRIO E POSSÍVEL, SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO OFÍCIO/INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE URGENTE. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito
2026-09-11 · TJPB
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Bancários] 0803824-87.2025.8.15.0381 AUTOR: IVANISE MARIA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao promovente (Lei n. 1.060/50 c/c súmula n. 29 do egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/10/2026, às 11:30 horas, no fórum local (art. 334, CPC). Cite-se a parte promovida com pelo menos 20 (vinte) dias ÚTEIS de antecedência. A parte autora será intimada na pessoa do advogado (art. 334, §3º, CPC). Cientes as partes quanto à possibilidade de constituírem representantes com poderes para negociar e transigir, bem como, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). Cientifique-se a parte promovida de que lhe é facultado oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da audiência de conciliação quando não houver comparecimento de alguma das partes ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou ainda do seu eventual protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, ocasião em que poderá apresentar tudo o que interesse a sua defesa, além de preliminares, incompetência relativa, incorreção do valor da causa e indevida concessão de justiça gratuita. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). SEMPRE QUE NECESSÁRIO E POSSÍVEL, SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO OFÍCIO/INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE URGENTE. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito