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TJMS · 3ª Vara Cível
(...) 1. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para determinar a busca e apreensão dos seguintes bens: uma colheitadeira marca John Deere, modelo JD 1550, ano/modelo 2003, série CQ1550A48166; e uma plataforma de 23 pés, série CQ0323A035807. A diligência deverá ser realizada no endereço indicado na petição inicial, qual seja, Lote 89, PA Itamarati/Amffi, Zona Rural, Ponta Porã/MS, ou em outro local no qual os bens sejam encontrados, desde que devidamente certificado pelo oficial de justiça. Condiciono a expedição do mandado à prévia prestação e formalização da caução oferecida pelo autor, mediante comprovação documental da propriedade do trator agrícola marca Valtra, modelo 1880 BH, ano de fabricação 2002, chassi nº 1880 4166808; apresentação de certidão ou documento idôneo que permita verificar a inexistência de gravames ou restrições incidentes sobre o bem. Juntados os documentos, lavre-se o termo de caução e expeça-se o mandado nos termos acima expostos. 2. Admitida a autocomposição, designe-se audiência de conciliação, conforme pauta do juízo.(...). Intima-se ainda para que recolha a diligência do oficial de justiça em 3 atos e o deslocamento de 170km. Por fim, intima-se acerca da audiência de conciliação designada para o dia 09/11/2026, às 9h40min, a ser realizada virtualmente por videoconferência na Sala Mediador/Conciliador, vinculados ao CEJUSC/TJMS. Para acessar a sala de espera virtual da 3ª Vara Cível desta comarca, a parte deverá baixar o aplicativo "Microsoft Teams". Com o aplicativo já instalado, deverá acessar o site https://adjus.tjms.jus.br/sev/acesso-sala, inserir o número do processo no campo indicado na página, em seguida, digitar o seu nome completo e, por fim, clicar no botão "sala de espera". Telefone para contato com o CEJUSC 067 9 9675 5161.
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