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0803803-27.2026.8.14.0051

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPA · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém · Decisão

    Processo: 0803803-27.2026.8.14.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO COSTA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTAREM e ESTADO DO PARÁ DESPACHO Tendo em vista a petição contida no ID Num. 189762372 - Pág. 1, intimem-se os réus para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos. Santarém/PA, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Santarém

    Fonte oficial

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