2026-09-16 · TJRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Presidência do TJRO Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0803786-25.2026.8.22.0000 Classe: Agravo de Instrumento Polo Ativo: ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. ADVOGADOS DO AGRAVANTE: ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE, OAB nº RO10689A, BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399A, ARLINDO CORREIA DE MELO NETO, OAB nº RO11082A Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AGRAVADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no ID 36508001, no prazo legal. Certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 15 de setembro de 2026. Des. Alexandre Miguel Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia