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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 4ª Vara Federal SE · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal SE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0803767-42.2023.4.05.8500 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS S COMERCIAIS NO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO - SE3350 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NEWTON HUMBERTO DE SOUZA JUNIOR - SE6479 EXECUTADO: DOUGLAS SOUZA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria n. 26/2022, da 4ª Vara Federal de Sergipe, e diante da restrição de veículos com alienação fiduciária, conforme documento de id.183055429, fica a parte exequente intimada para, caso pretenda a efetivação da penhora sobre os direitos de créditos existentes sobre o contrato de alienação fiduciária, apresentar em 20 (vinte) dias os dados da Instituição Financeira arrendatária responsável pela inclusão do gravame. 94.16 Veículo com alienação fiduciária