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Publicações do processo
0803752-55.2025.8.18.0078
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPI
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJPI · 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803752-55.2025.8.18.0078 CLASSE: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO (10933) ASSUNTO: [Adoção de Criança] REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA Endereço: RUA VANESSA RÉGIA SILVA, 435, LAVANDERIA, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 Nome: ANDERSON JOSE NUNES DA SILVA Endereço: RUA VANESSA RÉGIA SILVA, 435, LAVANDERIA, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Francisco de Abreu Rocha, 1138, Manguinha, FLORIANO - PI - CEP: 64800-175 DESPACHO Defiro a gratuidade da justiça devido tratar-se de pedido de habilitação para adoção. Nos termos do art. 197-C do ECA, oficie-se o CRAS de Valença do Piauí para que elabore estudo social dos requerentes no intuito de aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício de uma paternidade e maternidade responsável. Faço vistas dos autos ao Ministério Público para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se e, querendo, apresentar quesitos a serem respondidos pela equipe interprofissional encarregada de elaborar o estudo técnico, nos termos do art. 197-B, I, do ECA. Intime-se os autores para que realizem o programa de preparação psicológica e orientação sobre adoção, conforme art. 197-C, §1º, do CPC, trazendo a este juízo certificação de conclusão do curso. Utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25121917025526800000082172210 Formulário SNA - Casal Pretendente à Adoção Petição (outras) 25121917025531900000082172211 Documentos para Habilitação para Adoção Documento de Comprovação 25121917025538500000082172212 Sistema Sistema 26031216433447100000085858735
Intimação
TJPI · 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803752-55.2025.8.18.0078 CLASSE: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO (10933) ASSUNTO: [Adoção de Criança] REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA Endereço: RUA VANESSA RÉGIA SILVA, 435, LAVANDERIA, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 Nome: ANDERSON JOSE NUNES DA SILVA Endereço: RUA VANESSA RÉGIA SILVA, 435, LAVANDERIA, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Francisco de Abreu Rocha, 1138, Manguinha, FLORIANO - PI - CEP: 64800-175 DESPACHO Defiro a gratuidade da justiça devido tratar-se de pedido de habilitação para adoção. Nos termos do art. 197-C do ECA, oficie-se o CRAS de Valença do Piauí para que elabore estudo social dos requerentes no intuito de aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício de uma paternidade e maternidade responsável. Faço vistas dos autos ao Ministério Público para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se e, querendo, apresentar quesitos a serem respondidos pela equipe interprofissional encarregada de elaborar o estudo técnico, nos termos do art. 197-B, I, do ECA. Intime-se os autores para que realizem o programa de preparação psicológica e orientação sobre adoção, conforme art. 197-C, §1º, do CPC, trazendo a este juízo certificação de conclusão do curso. Utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25121917025526800000082172210 Formulário SNA - Casal Pretendente à Adoção Petição (outras) 25121917025531900000082172211 Documentos para Habilitação para Adoção Documento de Comprovação 25121917025538500000082172212 Sistema Sistema 26031216433447100000085858735
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