Processo 0803751-17.2024.8.19.0001

2026-09-16 · TJRJ

  Procedimento Comum Cível Nº 0803751-17.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: TAMARA ROBERTA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) RÉU: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) DESPACHO/DECISÃO Complemento a r. decisão saneadora sob evento 50, DEC1 e evento 73, DESPADEC1. Fixo os seguintes pontos controvertidos: a existência e a extensão do tratamento médico a que submetida a autora em razão da neoplasia maligna que a acometeu, a possibilidade de sua exclusão do Plano 28 da AMS em razão do implemento da idade limite de 34 anos enquanto ainda em tratamento e a incidência, ao caso concreto, da tese firmada pelo E. Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.082. Contexto em que, reabro prazo às partes para se manifestarem em provas, justicadamente, valendo o silêncio pelo julgamento do feito no estado. Com a manifestação ou decorridos, certificados, conclusos. Publique-se.

2026-09-16 · TJRJ

  Procedimento Comum Cível Nº 0803751-17.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: TAMARA ROBERTA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) RÉU: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) DESPACHO/DECISÃO Complemento a r. decisão saneadora sob evento 50, DEC1 e evento 73, DESPADEC1. Fixo os seguintes pontos controvertidos: a existência e a extensão do tratamento médico a que submetida a autora em razão da neoplasia maligna que a acometeu, a possibilidade de sua exclusão do Plano 28 da AMS em razão do implemento da idade limite de 34 anos enquanto ainda em tratamento e a incidência, ao caso concreto, da tese firmada pelo E. Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.082. Contexto em que, reabro prazo às partes para se manifestarem em provas, justicadamente, valendo o silêncio pelo julgamento do feito no estado. Com a manifestação ou decorridos, certificados, conclusos. Publique-se.