Processo 0803731-72.2026.8.19.0254

2026-09-16 · TJRJ

Por determinação do MM Juiz Titular, ficam as partes cientes de que o IX Juizado Especial Cível não possui estrutura adequada ao modelo 100% Digital, e de que as audiências são realizadas exclusivamente na forma presencial, em observância ao princípio da oralidade, vetor procedimental do rito sumaríssimo, e ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, bem como ao Ato Normativo nº 05/2023 e, ainda, Recomendação COJES nº 01/2023.

2026-09-14 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo:0803731-72.2026.8.19.0254 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RÉU: CLARO S.A. Indefiro o pleito liminar, pela necessidade de maior dilação probatória, não se vislumbrando, prima facie, a presença dos requisitos que o autorizariam. Apresente a parte autora procuração recente e comprovante de residência atualizado e emitido por concessionário de serviço público, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. RIO DE JANEIRO, 8 de setembro de 2026. RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular