Processo 0803716-25.2026.8.20.5121

2026-09-16 · TJRN

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MACAÍBA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE MACAÍBA Telefone/Whatsapp: (84) 3673-9422 (84) 98822-6868 Email: mcicejusc@tjrn.jus.br Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Processo n°: 0803716-25.2026.8.20.5121 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte: PRISCILA DE ANDRADE ANDRE Parte: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ATO ORDINATÓRIO CEJUSC - Conciliação Cível De ordem do M.M. Juíza Coordenadora do CEJUSC Macaíba, Dra. Josane Peixoto Noronha, em cumprimento ao despacho retro, nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação a se realizar na modalidade virtual, dia 11/11/2026 11:00, através da plataforma Microsoft TEAMS, conforme link/QR CODE abaixo: https://lnk.tjrn.jus.br/salaextramcicejusc Caso ocorra dificuldade de acesso, entrar em contato com o CEJUSC através dos números/whatsapp: (84) 3673-9422 / (84) 98822-6868. É facultado o comparecimento presencial à sala de audiências do CEJUSC no Fórum de Macaíba. ADVERTÊNCIAS: 1. Nas causas cíveis, não comparecendo a parte requerida, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido julgamento, de plano; não comparecendo a parte autora, o processo será arquivado (arts. 18, § 1.º, 20 e 51, I da Lei 9.099/95). 2. Comparecendo a parte requerida e não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou se proceder à audiência de instrução e julgamento, concedendo-se prazo para juntada de contestação. 3. Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva carta de preposição, sob pena de revelia. ATENÇÃO: As partes/prepostos deverão comparecer munidos de documento de identidade e CPF, não sendo admitido, nesse juízo, o instituto da representação. Macaíba, 14 de setembro de 2026. Luciana de Souza Rebouças Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

2026-09-01 · TJRN

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0803716-25.2026.8.20.5121 Promovente: PRISCILA DE ANDRADE ANDRE Promovido(a): MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora apresentou comprovante de endereço desta comarca em nome de terceiro (ID 197379065 - página 02), não comprovando, portanto, que reside nesta comarca. Ressalto, ainda, que para comprovar residência nesta comarca serão aceitas contas de consumo como conta de água, luz, telefone, IPTU, ou correspondência originária de órgãos públicos. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de comprovar o vínculo com o terceiro, ou proceder a juntada do comprovante de endereço desta comarca de sua titularidade. Decorrido o prazo, certifique-se sobre eventual manifestação da parte autora e retornem os autos conclusos. P.I.C. Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Felipe Luiz Machado Barros Juiz de Direito em Substituição Legal