Processo no TJPB
Sentença · 2 publicações · desde 2018
Como saiu no Diário
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº 2967/2026. João Pessoa - PB, 3 de julho de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor Procurador - Geral do Município de Senhor Procurador-Geral, Requisito a Vossa Excelência, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da quantia de R$ 677,23 (seiscentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos), referente aos honorários sucumbenciais, em cumprimento de sentença, no prazo de 02 meses, conforme dispõe o dispõe o Art. 535, § 3º, II do CPC, do CPC, sob pena de sequestro de numerário, em favor de SAMUEL JOSE CASSIMIRO VIEIRA - OAB PB20225 - CPF: ***.***.***-** , conforme sentença que transitou em julgado em 13/04/2023, valor atualizado em 30/09/2023, distribuída em 18/01/2018, no Processo nº 0803706-48.2018.8.15.2001, promovido por REQUERENTE: MARIA DE FATIMA VIEIRA CACIMIRO contra MUNICÍPIO DE JOAO PESSOA, devendo tal pagamento ser realizado por meio de depósito judicial remunerado RDO, no Banco de Brasília - BRB, em nome do(a) beneficiário(a) acima nominado e, ainda, à disposição desde juízo, informando o número de referida conta tão logo seja efetuado o depósito, para as providências necessárias. Atenciosamente, Juiz(a) de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18011815090401300000011875397 Petição Inicial Outros Documentos 18011815055466400000011875436 Procuracao Procuração 18011815070544500000011875473 Decl Gratuidade Outros Documentos 18011815062582800000011875453 Doc Indentificacao Documento de Identificação 18011815064307300000011875461 Comprov Residencia Outros Documentos 18011815065455300000011875469 Contracheques 2012-2016 Outros Documentos 18011815072145300000011875487 PCCR Magisterio (PMJP) Outros Documentos 18011815073211300000011875501 Decisão Decisão 19091622045879000000023689784 Decisão Decisão 19091622045879000000023689784 Contestação Contestação 19111111231013700000025211688 Decisão - Maria de Fátima - Afastamento do Cargo - MS - 0836779-74.2019.815.2001 Documento de Comprovação 19111111231341700000025211695 Certidão Certidão 19111417324589700000025355184 0811894-82.2019.8.15.0000 Outros Documentos 19111417324613800000025355187 Certidão Certidão 19112611492797500000025619165 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19112611500796400000025619174 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19112611500796400000025619174 Petição Petição 20011514031101400000026510525 Maria de Fatima Cacimiro - Proc 0803706-48.2018 Documento de Comprovação 20011514031380300000026510527 Impugnação Contestação Petição 20012718524554400000026754434 Certidão Certidão 20032212582041400000028236303 Certidão Certidão 20081617004165000000031837730 Decisão 0803706-48.2018.8.15.2001 Decisão 20081617004258800000031837732 Despacho Despacho 20090813501393600000032559086 Despacho Despacho 20090813501393600000032559086 Petição Petição 20102108114058500000034117763 Sentença Sentença 21030412502064600000038298236 Sentença Sentença 21030412502064600000038298236 Apelação Apelação 21031116192694600000038591542 LISTA FERIAS MAGISTERIO Documento de Comprovação 21031116193014700000038591545 PA 2020-066502. SEAD. Terço de férias de professor 1 Documento de Comprovação 21031116193339800000038591548 Sentença Sentença 21030412502064600000038298236 Contrarrazões Contrarrazões 21041417495845900000039790977 FATIMA VIEIRA CONTRARRAZOES APL Outros Documentos 21041417500260200000039790997 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21052617362200000000067840820 Despacho Despacho 21052807281700000000067840821 Certidão Certidão 21052807485900000000067840822 Despacho Despacho 21102807292700000000067840823 Expediente Expediente 21102811213600000000067840824 Petição Petição 21110814354100000000067841325 Despacho Despacho 22030622193300000000067841326 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22030912011400000000067841327 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22030913223500000000067841328 Certidão de julgamento Edital 22032916484900000000067841329 Acórdão Acórdão 22033121540000000000067841330 Voto do Magistrado Voto 22033121540000000000067841331 Ementa Ementa 22033121540000000000067841332 Relatório Relatório 22033121540000000000067841333 Expediente Expediente 22040709204200000000067841334 Embargos+de+Declaracao.pdf Embargos de Declaração 22040910421800000000067841335 Despacho Despacho 22052017293800000000067841336 Expediente Expediente 22052315023100000000067841337 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 22060900073200000000067841338 Despacho Despacho 23021122235400000000067841339 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23021514073800000000067841340 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23021514121800000000067841341 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23021514280600000000067841342 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23030808513000000000067841343 Acórdão Acórdão 23030910544500000000067841344 Ementa Ementa 23030910544500000000067841345 Voto do Magistrado Voto 23030910544500000000067841346 Relatório Relatório 23030910544500000000067841347 Expediente Expediente 23031007374800000000067841348 Peticao.+Dispensa+de+recurso.pdf Petição 23031220191600000000067841349 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23041413012700000000067841350 Despacho Despacho 23070521261767500000071202288 Expediente Expediente 23070521261767500000071202288 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23100219470998800000075368960 M F V C - Memória de Cálculo Outros Documentos 23100219471096800000075368961 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022011490936800000080736098 Expediente Expediente 24022011490936800000080736098 Impugnacao+ao+Cumprimento+de+Sentenca-assinado.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24030811345900000000081662412 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042208084586100000083807883 Expediente Expediente 24042208084586100000083807883 Manifestação Petição 24051711470089500000085069129 Cumprimento Parc Incontroversa Petição 24051712342421100000085188685 Decisão Decisão 24092319205696100000093554084 Expediente Expediente 24092319205696100000093554084 Expediente Expediente 24092319205696100000093554084 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24092413490600000000094840717 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24100722190414000000095520834 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111210123476600000097373714 Expediente Expediente 24111210123476600000097373714 Contrarrazoes+aos+Embargos+de+Declaracao-assinado.pdf Contrarrazões 24111914185800000000097719825 Sentença Sentença 25091413033652300000107145400 Expediente Expediente 25091413033652300000107145400 Expediente Expediente 25091413033652300000107145400 Peticao+Ciencia-assinado-assinado-assinado-assinado.pdf Petição 25091715304800000000116009698 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 25092615000033600000116535590 Certidão Certidão 26022218181916400000135901725 Decisão Decisão 26061510422784200000152440625 Petição Petição 26061814163958200000152627467 Decisão Decisão 26061510422784200000152440625 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 26070311250459100000153951554
Mais 1 publicação deste processo. O resumo é do processo inteiro, não só desta publicação.
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma sentença em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
Pix único · Feito por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão nem os autos