0803703-51.2026.8.19.0207

Intimação

TJRJ · 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador · Despacho

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo:0803703-51.2026.8.19.0207 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALANA NATIELLE BELO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando as notícias de fraudes em processos ajuizados perante os Juizados Especiais Cíveis, comacordos extrajudiciais submetidos à homologação antes da audiência, prescreve o Enunciado nº 8.13 AVISO CONJUNTO TJ/COJESCOJESNº 25/2024: "Caso seja celebradoacordoantes da data designada para audiência, o feito será mantido em pauta, sendo oacordohomologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato". Assim, mantenho a audiência em pauta. Faculto à parte autora comparecer em cartório munida de documento de identificação, antes mesmo da data audiência, sob pena de não homologação doacordoe condenação da parte ao pagamento das custas pela ausência à audiência. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 4 de setembro de 2026. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular