Processo no TRF5

Processo 0803694-58.2013.4.05.8100

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Como saiu no Diário

Publicação de 29/10/2026

TRF5 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0803694-58.2013.4.05.8100 APELANTE: ESTADO DO CEARÁ, UNIAO FEDERAL APELADO: MARIA DO CEU ALMEIDA BARRETO ATO ORDINATÓRIO O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 19/11/2026.

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Esta com início em 12/11/2026, às 9 horas, e encerramento em 19/11/2026, às 13 horas. Ficam as partes intimadas do presente termo para, querendo, manifestarem-se até dois dias úteis antes do início da sessão, nos termos do art. 4º da Resolução 31/2021 e do art. 3º e § 1º da Resolução 3/2023.

Este processo, sem juridiquês.

Em linguagem simples

  • O que aconteceu
  • Situação atual
  • Próximos passos possíveis

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Saiu uma publicação em 29/10/2026

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Resumo explicado do processo

0803694-58.2013.4.05.8100 · TRF5

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