2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0803688-61.2026.8.14.0065 [Retificação de Nome ] Nome: CLEUCIMAR BUENO DA SILVA Endereço: Rua Inharé, s/n, Qd. 06, Lt. 12, Bairro Manoel Jardim, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 DECISÃO 1. DEFIRO o benefício da justiça gratuita, diante da declaração de insuficiência de recursos, bem como da ausência de indícios que contrariem a afirmação. 2. Em observância ao disposto no art. 109 da Lei n. 6015/73, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. 4. Cumpra-se. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Rio Maria/PA Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara/PA