0803678-86.2025.8.10.0057

Intimação

TJMA · 1ª Vara de Santa Luzia · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA Processo Nº 0803678-86.2025.8.10.0057 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Parte Requerida: M A SALES LIMA e outros DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de M A SALES LIMA e MARCOS AURELIO SALES LIMA. Frustrada a tentativa de citação pessoal dos executados (ID 171667463 e ID 171668181), a parte exequente compareceu aos autos por meio da petição de ID 176693356, requerendo a citação por edital ou, subsidiariamente, a realização de pesquisas de endereços perante os sistemas conveniados. O pleito de citação por edital não comporta acolhimento neste momento, por se tratar de medida estritamente excepcional e subsidiária (art. 256, § 3º, do CPC), impondo-se a prévia busca de informações sobre o domicílio dos devedores junto aos bancos de dados oficiais postos à disposição do Poder Judiciário. Contudo, para a efetivação das consultas aos sistemas conveniados requeridas, faz-se necessária a verificação do regular preparo das despesas correspondentes a cada ato e sistema a ser consultado. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital formulado no ID 176693356. INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o recolhimento das custas pertinentes à utilização dos sistemas conveniados requeridos para localização dos executados. Comprovado o recolhimento das referidas custas, venham os autos imediatamente conclusos para a realização das pesquisas de endereço nos sistemas indicados. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a devida comprovação do pagamento das custas pela parte exequente, certifique-se e intime-se-a pessoalmente para dar o devido andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob as cominações legais cabíveis. Cópia do presente servirá como ofício/mandado para os devidos fins. Cumpra-se. Santa Luzia/MA, datado e assinado eletronicamente. Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito Endereço da Parte Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Av. Presidente Juscelino Kubtschek, 2041, Conjunto 281, Bloco A, Condomínio WTORRE JK, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Telefone(s): (98)3254-0079 / (98)3133-9800 / (11)2108-7800 / (98)4004-3535 / (98)3194-2700 / (21)3003-1251 / (11)3012-7008 / (51)3219-7000 / (11)3174-9633 / (11)08007-0235 / (11)2309-9585 / (11)3174-9800 / (86)3233-2103 / (11)3553-4279 / (98)3232-2500 / (86)3215-5050 / (86)8813-3587 / (11)4004-2262 / (51)3212-5656 / (99)3529-3300 / (11)3012-3336 / (11)4004-3535 / (00)0800-7260 / (11)8215-1475 / (11)3525-9009 / (11)2108-7809 / (11)4004-9090 / (98)8732-2126 / (11)3012-0322 / (11)3133-8500 / (99)8448-7570 / (11) 94004-3535 Endereço da Parte Requerida: M A SALES LIMA RUA TANCREDO NEVES, 307, CENTRO, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 MARCOS AURELIO SALES LIMA