Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF5 · 2ª Vara Federal SE
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal SE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0803677-63.2025.4.05.8500 IMPETRANTE: ELEONORA BARROS DA SILVA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JAINY GONZAGA SANTOS - SE16440 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, PRESIDENTE DA 1ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 11ª JUNTA ADJUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DESPACHO 1. O requerimento do INSS de id. 172731507 já foi atendido, conforme se observa da distribuição do presente feito, em que consta a União, representada por sua procuradoria, a AGU. 2. Converta-se a classe deste feito para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, sem inversão de polos. 3. Cumprida a providência contida no item anterior e considerando: que a obrigação de fazer já foi cumprida; não ter havido condenação em custas processuais (diante da isenção legal dos litigantes) e nem em honorários advocatícios (por se tratar de mandado de segurança); intimem-se as partes e o MPF apenas para terem ciência do trânsito em julgado e, a seguir, arquivem-se estes autos. Aracaju/SE, ato processual datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal RONIVON DE ARAGÃO, Titular da 2ª Vara/SJSE.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal