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TJPI · 2ª Vara da Comarca de Picos · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos e-mail: - Fone: ( ) Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803664-24.2026.8.18.0032 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Consulta] REQUERENTE: EMANUELLA DE LIMA LEAL DESPACHO Vistos etc. Diante da manifestação de ID 100578013 e considerando a urgência decorrente da situação gravídica, OFICIE-SE ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí – CRM-PI, informando-se os protocolos administrativos nº 2518000001099-1 e nº 26.18.000001046-0, noticiados pela requerente, para que se manifeste tecnicamente sobre o caso no prazo de 05 (cinco) dias. Encaminhem-se cópia integral dos autos. Sem prejuízo, INTIME-SE a requerente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a situação atual da gestação e apresente documentação médica recente. Cumpridas as diligências e juntadas as respectivas informações, OFICIE-SE ao NATJUS-PI, encaminhando-se a documentação superveniente, para manifestação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Cumpra-se com urgência. PICOS-PI, 4 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos
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