Publicações do processo

0803646-43.2026.8.12.0008

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · 3ª Vara Cível

    "Vistos em despacho. Intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias: A) Emendarem a petição inicial, juntando documentos legíveis e aptos à análise judicial referentes às fls. 29 e 33, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC); B) Juntarem, individualmente, cópia da última Declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal ou comprovante de situação de isenção, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça (art. 99, § 2º, do CPC).".

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