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TJMA · 1ª Vara de São Mateus · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara de São Mateus Processo nº. 0803631-93.2025.8.10.0128–PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL SOUSA ALMEIDA ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: PEDRO BOHRER AMARAL - RS74896 RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO:Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO MATEUS DO MARANHãO/MA, Terça-feira, 08 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
TJMA · 1ª Vara de São Mateus · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara de São Mateus Processo nº. 0803631-93.2025.8.10.0128–PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL SOUSA ALMEIDA ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: PEDRO BOHRER AMARAL - RS74896 RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO:Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO MATEUS DO MARANHãO/MA, Terça-feira, 08 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
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