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TJMA · 1ª Vara de Coelho Neto · Sentença
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Processo: 0803631-27.2024.8.10.0032 Requerente: M F CARVALHO SELES - ME Requerido(a): MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA SENTENÇA Compulsando os autos, constato que houve cumprimento integral da demanda, conforme arguido pela parte EXECUTADA. Posteriormente, a parte autora reconheceu o pagamento e requereu a extinção do feito. O Código de Processo Civil assim prescreve: "Art. 924 - Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925 - A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Quitada, portanto, a dívida, a ação atingiu seu objeto, uma vez que a execução se extingue com o pagamento. Assim, tendo ocorrido a satisfação do débito, a extinção do presente feito se impõe. ISTO POSTO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução tendo em vista a ocorrência do pagamento. Sem custas. Intimem-se as partes por seus advogados via DJEN. Ademais, determino ainda que, em caso de eventuais valores bloqueados no presente feito, promova-se a imediata liberação/devolução à parte executada. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Transitada em julgado por preclusão lógica, não havendo demais pendências, arquivem-se com as devidas baixas. Promova a secretaria judicial com as providências necessárias. Serve a presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário). Coelho Neto (MA), data do sistema. Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto Respondendo
TJMA · 1ª Vara de Coelho Neto · Sentença
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Processo: 0803631-27.2024.8.10.0032 Requerente: M F CARVALHO SELES - ME Requerido(a): MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA SENTENÇA Compulsando os autos, constato que houve cumprimento integral da demanda, conforme arguido pela parte EXECUTADA. Posteriormente, a parte autora reconheceu o pagamento e requereu a extinção do feito. O Código de Processo Civil assim prescreve: "Art. 924 - Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925 - A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Quitada, portanto, a dívida, a ação atingiu seu objeto, uma vez que a execução se extingue com o pagamento. Assim, tendo ocorrido a satisfação do débito, a extinção do presente feito se impõe. ISTO POSTO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução tendo em vista a ocorrência do pagamento. Sem custas. Intimem-se as partes por seus advogados via DJEN. Ademais, determino ainda que, em caso de eventuais valores bloqueados no presente feito, promova-se a imediata liberação/devolução à parte executada. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Transitada em julgado por preclusão lógica, não havendo demais pendências, arquivem-se com as devidas baixas. Promova a secretaria judicial com as providências necessárias. Serve a presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário). Coelho Neto (MA), data do sistema. Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto Respondendo
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