2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Processo nº. 0803623-47.2026.8.14.0039 AUTOR: ELIZABETH ABREU HASTENREITER RODRIGUES Nome: ELIZABETH ABREU HASTENREITER RODRIGUES Endereço: MARIANO PEREIRA, 355, CASA, CENTRO, TAPARUBA - MG - CEP: 36953-000 REU: PEDRO ABREU HASTENREITER Nome: PEDRO ABREU HASTENREITER Endereço: Avenida Contorno, 233, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-245 DESPACHO Preenchidos os requisitos do artigo 260 do Código de Processo Civil e estando a CARTA PRECATÓRIA devidamente instruída com os documentos essenciais ao cumprimento, CUMPRA-SE conforme deprecado, servindo cópia da Deprecata como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste juízo, procedendo-se a baixa junto ao Sistema Pje. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Prestigiando o Provimento 003/2009 – CJ, que normatiza o procedimento que dispensa a elaboração de mandado de comunicação, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como aos princípios da eficiência, economia e celeridade processual, sirva a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, nos termos do Processo nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação dada pelo Provimento nº 011/2009 daquele órgão correcional. Intime-se. Paragominas/PA, data registrada no sistema. DAVID JACOB BASTOS Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas