0803621-02.2026.8.18.0028

Intimação

TJPI · 1ª Vara da Comarca de Floriano · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Floriano e-mail: sec.1varafloriano@tjpi.jus.br - Fone: (86) 31984184 Rua Marques da Rocha, 1900, Via Azul, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0803621-02.2026.8.18.0028 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Prisão em flagrante] AUTOR: D. E. N. A. À. M. E. A. G. V. D. F., M. P. E. Nome: D. E. N. A. À. M. E. A. G. V. D. F. Endereço: , TERESINA - PI - CEP: 64018-000 Nome: M. P. E. Endereço: 15º BPMPI, 219, ., FÁTIMA, CAMPO MAIOR - PI - CEP: - REU: I. D. A. O. Nome: I. D. A. O. Endereço: Cj Novo Retiro, Q I C16, Tel (89) 99419-3993, Meladão, FLORIANO - PI - CEP: 64808-750 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano da Comarca de FLORIANO, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Vistos etc. A advogada constituída, por meio da petição de ID 101470471, comunicou a renúncia ao mandato, afirmando que o acusado já possuía ciência. Contudo, não apresentou documento hábil a comprovar a efetiva comunicação ao mandante. Nos termos do art. 112 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo penal (art. 3º do CPP), incumbe à advogada renunciante comprovar a comunicação da renúncia ao acusado, permanecendo responsável pela representação pelo prazo legal, quando necessário para evitar prejuízo. Considerando que o acusado foi citado e deixou transcorrer o prazo sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado, advertindo-o de que, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para apresentação de resposta à acusação, nos termos dos arts. 261 e 396-A, § 2º, do CPP. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Defensoria Pública. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** APF 9450/2026 - 1a Comunicação de IP/APF (2 de 2) Petição Inicial 26052909362079300000090372318 APF 9450/2026 - 1a Comunicação de IP/APF (1 de 2) Petição Inicial 26052909362045900000090372317 Certidão de antecedentes criminais Certidão 26052910155102600000090378205 Certidão Evento APF - BNMP Certidão 26052910301973100000090380401 Certidão Evento Transferência - BNMP Certidão 26052910305019400000090380408 Procuração Procuração 26052911314183000000090390014 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26052911325121400000090390032 Isabel inquilino ze pereira DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26052911325124200000090390734 Intimação Intimação 26052912482824500000090399519 Ata de Audiência com Decisão Ata de Audiência com Decisão 26052912482824500000090399519 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26052914573509600000090414282 Alvará de Soltura (Outros) Alvará de Soltura (Outros) 26052915102406300000090416039 MANDADO MANDADO 26052915104832200000090416041 Intimação Intimação 26052912482824500000090399519 Intimação Intimação 26052912482824500000090399519 Intimação Intimação 26052915162499800000090416057 Sistema Sistema 26052915163293300000090416058 APF 9450/2026 - 1a Remessa Adicional_6205291346027994 PETIÇÃO 26052916312551500000090423205 Certidão Certidão 26052919214330000000090430412 Peça (5) Certidão 26052919214335700000090430413 Peça (4) Certidão 26052919214338100000090430414 Certidão Evento Transferência - BNMP Certidão 26052919232065600000090430415 Manifestação Manifestação 26060114010100000000090518626 APF 9450/2026 - 1a Remessa Final_6530911325898999 PETIÇÃO 26060210573688700000090575688 PETIÇÃO PETIÇÃO 26060211065386300000090576189 Intimação Intimação 26060314420154300000090688527 Diligência Diligência 26060511134327300000090740232 lourrane rosalina Diligência 26060511134337200000090741144 lourrane 2 Diligência 26060511134342000000090741146 Denúncia Denúncia (Outras) 26070916090100000000092974914 Auto de Entrega de Objeto Apreendido Auto de Entrega de Objeto Apreendido 26071311084946800000093031401 Sistema Sistema 26071311090564900000093031407 Decisão Decisão 26072013483678900000093100274 Citação Citação 26072013483678900000093100274 Sistema Sistema 26072110165963500000093534108 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26072414161172000000093783016 Diligência Diligência 26073111341770000000094219224 I. D. A. O.-PRINT Diligência 26073111341775000000094219229 Certidão Certidão 26090312313012500000096208240 Sistema Sistema 26090312314718400000096208243 FLORIANO-PI, 3 de setembro de 2026. CLAYTON RODRIGUES DE MOURA SILVA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano