Processo 0803607-13.2022.8.19.0066

2026-09-16 · STJ

AREsp 3378027/RJ (2026/0386233-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:VERA LUCIA DE ANDRADE BARROS DE QUEIROZ ADVOGADOS:SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS - RJ125590 LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN - RJ164526 ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO - RJ097400 LÍDIA CARLA DE ALMEIDA - RJ141827 IGOR ALEXEI DE CASTRO - RJ167585 AGRAVADO:BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A ADVOGADO:NEWTON DORNELES SARATT - RS025185 AGRAVADO:BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO:ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-08-26 · TJRJ

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0803607-13.2022.8.19.0066 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0803607-13.2022.8.19.0066 Protocolo: 3204/2026.00606841 AGTE: VERA LUCIA DE ANDRADE BARROS DE QUEIROZ ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS OAB/RJ-125590 ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO OAB/RJ-097400 ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO OAB/RJ-167585 ADVOGADO: LIDIA CARLA DE ALMEIDA OAB/RJ-141827 ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN OAB/RJ-164526 AGDO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORNELES SARATT OAB/RS-025185 AGDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0803607-13.2022.8.19.0066 Recorrente: VERA LÚCIA DE ANDRADE BARROS Recorrido: BANCO AGIBANK S/A e OUTRO DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br