2026-09-16 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803584-53.2025.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA Endereço: Rua José Portela, 156, Lavanderia, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Endereço: Alameda Rio Negro, 161, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 DESPACHO Recebo a inicial, pelo rito do procedimento comum, por ter as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a gratuidade da justiça devido ter sido anexado no processo declaração de hipossuficiência econômica. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; ENUNCIADO 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Cite-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Após, caso o requerido alegue na contestação alguma preliminar do artigo 337 do NCPC, alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou junte algum documento, intime-se o autor na pessoa de seu advogado via DJE para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias ou se manifestar sobre o documento. Em seguida, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para a fase de providências preliminares ou julgamento conforme do estado do processo. Utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25120111001207700000081168136 DOC. 01 - PETICAO INICIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111001223300000081168144 DOC. 02 - IDENTIDADE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111001237500000081168145 DOC. 03 - COMPROVANTE DE ENDERECO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111001248000000081168146 DOC. 04 - PROCURACAO E HIPOSSUFICIENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111001285400000081168147 DOC. 05 - EXTRATO DO INSS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111001299200000081168148 Manifestação Manifestação 25120111272481500000081170844 DOC. 10 - ACORDAO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111272510800000081170850 DOC. 11 - SENTENCA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111272532100000081170851 DOC. 12 - SENTENCA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111272544400000081170852 DOC. 13 - SENTENCA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111272555900000081170853 DOC. 14 - SENTENCA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111272572000000081170854 DOC. 15 - SENTENCA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111272589600000081170855 DOC. 16 - SENTENCA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111272610100000081170856 DOC. 17 - SENTENCA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111272630400000081170857 DOC. 18 - SENTENCA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111272653400000081170858 DOC. 19 - SENTENCA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111272677200000081170859 DOC. 20 - SENTENCA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111272683800000081170860 DOC. 21 - SENTENCA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111272699100000081170861 DOC. 22 - SENTENCA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111272712100000081170862 DOC. 23 - SENTENCA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111272723400000081170863 DOC. 24 - SENTENCA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111272733200000081170864 DOC. 25 - SENTENCA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111272751700000081170865 DOC. 26 - SENTENCA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111272767000000081170866 DOC. 27 - SENTENCA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111272782300000081170867 DOC. 28 - SENTENCA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111272839600000081170868 DOC. 29 - SENTENCA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111272853400000081170869 DOC. 30 - SENTENCA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111272865900000081170870 DOC. 31 - SENTENCA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120111272884700000081170871 Sistema Sistema 26030615592563100000085501963