Processo 0803579-48.2026.8.12.0018

2026-09-16 · TJMS

Intime-se o requerente para que, nos termos do art. 398 do CPC, manifeste-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da manifestação apresentada pela parte requerida.

2026-08-25 · TJMS

Ante o exposto, DEFIRO a tutela liminar pleiteada na petição inicial, a fim de determinar que a empresa ré apresente todos os contratos supostamente firmados pelo autor. Intime-se a parte ré para efetuar a exibição, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC). Após, intime-se a parte autora para que se manifeste, em igual prazo. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Às providências. **Fica a parte intimada para juntar procuração em nome de Cleibe José da Silva, OAB/MS 32.611.**