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Tribunal
TJMA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0803578-36.2022.8.10.0058 APELANTE: MARIA NILZA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: CLEYSON RODRIGUES DE MATOS (OAB 12739-MA) APELADO: BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. Advogado(s) do reclamado: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR (OAB 5302-MA) RELATOR: Desembargador Flávio Vinícius Araujo Costa DESPACHO Em andamento regular do presente feito, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR FLÁVIO VINÍCIUS ARAUJO COSTA Relator "Ora Et Labora"
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