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TJMA · Terceira Câmara de Direito Privado · Despacho
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0803557-83.2024.8.10.0060 EMBARGANTE: EQTPREV - EQUATORIAL ENERGIA FUNDACAO DE PREVIDENCIA Advogado: FERNANDO MENEZES ROCHA - MA7755-A EMBARGADO: PATRICIA DOS SANTOS MESQUITA, L. I. S. D. S., E. P. S. D. S. Advogado: RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO - PI10949-A DESEMBARGADOR SUBSTITUTO: JAMIL AGUIAR DA SILVA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos termos e fundamentos dos Embargos de Declaração opostos (artigo 1.023, §2º do CPC; e artigo 666 do RITJMA). Após o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JAMIL AGUIAR DA SILVA Desembargador Substituto – Ato 6872026 Relator
TJMA · Terceira Câmara de Direito Privado · Despacho
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0803557-83.2024.8.10.0060 EMBARGANTE: EQTPREV - EQUATORIAL ENERGIA FUNDACAO DE PREVIDENCIA Advogado: FERNANDO MENEZES ROCHA - MA7755-A EMBARGADO: PATRICIA DOS SANTOS MESQUITA, L. I. S. D. S., E. P. S. D. S. Advogado: RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO - PI10949-A DESEMBARGADOR SUBSTITUTO: JAMIL AGUIAR DA SILVA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos termos e fundamentos dos Embargos de Declaração opostos (artigo 1.023, §2º do CPC; e artigo 666 do RITJMA). Após o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JAMIL AGUIAR DA SILVA Desembargador Substituto – Ato 6872026 Relator
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