Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803556-96.2024.4.05.8103 AUTOR: OTALICIO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO do(a) AUTOR: ELOISA ALINE PRIMON - PR114926 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando os cálculos apresentados pela parte exequente em petição retro, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação à presente execução, nos termos do art. 535 do CPC. Não impugnada a execução, expeça-se RPV ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º, do CPC. Caso haja impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sobral, data e assinatura eletrônicas. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal da 18ª Vara/SJCE
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