Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
I- Defiro a penhora on-line, cuja minuta segue anexa. II- Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a penhora, na forma do art. 854,§3º, do CPC. III- Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, proceda-se ao levantamento em favor da parte exequente. IV- Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito. Às providências.
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