0803544-97.2023.8.19.0083

Intimação

TJRJ · 9ª Câmara de Direito Público · Outros

9ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR CLÁUDIO LUIS BRAGA DELL' ORTO, PRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 30/09/2026, às 13h00min, os seguintes processos e os porventura adiados. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada no Beco da Música, nº 121, sala 103-D, Lâmina V. A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão, para a realização de inscrição, a partir das 12h até o início da sessão do dia designado. Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral à distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. Apelação Cível Nº 0803544-97.2023.8.19.0083/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES APELANTE: MUNICIPIO DE JAPERI (RÉU) PROCURADOR(A): LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026. Desembargador CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO Presidente