0803525-48.2026.8.10.0015

Intimação

TJMA · 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Mario Andreazza, nº 637, Edifício PIAZZA NAVONA 2 º PISO - Turu Telefones: (98) 99981-1653 / 2055-2854 / 2055-2855 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA PRESENCIAL SALA 01 Processo nº 0803525-48.2026.8.10.0015 Promovente(s) : CONDOMINIO RESIDENCIAL JURITI RUA VALÊNCIA, s/n, LOTAMENTO JARDIM ESPANHA, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-620 Telefone(s): (98)3227-5629 Advogado: Advogado(s) do reclamante: FELIPE MARTINS DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 16516-MA) Promovido : EXPEDITA MARIA CORREIA Conjunto Primavera, Residencial Juriti, bloco 02 ap 002, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-220 Telefone(s): (98)8231-7218 Advogado: De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 19/10/2026 14:00. a qual será realizada na modalidade presencial. ADVERTÊNCIAS: 1. A presente objetiva a citação de V. S a . por todo o conteúdo conforme documentação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26090520113441900000176259737 DOC. 01 PROCURACAO JURITI Documento Diverso 26090520113463200000176259738 DOC. 02 CNPJ Documento Diverso 26090520113484100000176259739 DOC. 03 CONVENCAO Documento Diverso 26090520113504700000176259740 DOC. 04 REGIMENTO INTERNO Documento Diverso 26090520113535200000176259741 DOC. 05 ATAS DE VALORES Documento Diverso 26090520113555700000176259742 DOC. 06 ATA DE HONORARIOS Documento Diverso 26090520113592900000176261194 Certidão Certidão 26090914480918600000176453852 Certidão Certidão 26091009523316400000176516579 2. Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3. Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V. Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4. Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico Pje, com uso de certificado digital A3. 5. Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6. Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7. Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei, conferi e assino. São Luís MA, 10 de setembro de 2026 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso