0803525-24.2025.8.19.0212

Intimação

TJRJ · 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica · Certidão

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, próximo ao 1281, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 CERTIDÃO Processo: 0803525-24.2025.8.19.0212 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: SUE HELLEN BARBOSA OLIVEIRA, JORGE COUTINHO OLIVEIRA, JORGE COUTINHO OLIVEIRA JUNIOR ESPÓLIO: MARLUCI BARBOSA OLIVEIRA Certifico que: planode partilha amigável assinado por todos os herdeiros e seus respectivos advogados; CERTIDÃO Processo: 0803525-24.2025.8.19.0212 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: SUE HELLEN BARBOSA OLIVEIRA, JORGE COUTINHO OLIVEIRA, JORGE COUTINHO OLIVEIRA JUNIOR ESPÓLIO: MARLUCI BARBOSA OLIVEIRA Certifico que constam nos autos: planode partilha amigável,no id 233916283, não está assinado. -documentosrelativos ao inventariado (C.P.F., C.I., comprovante de residência, certidão de óbito, e certidão de casamento ou nascimento);na petição inicial; -documentosrelativos ao cônjuge e herdeiros (C.P.F., C.I., comprovante de residência, certidão de casamento/nascimento),na petição inicial; - Quitação fiscal e situação enfitêutica dos imóveis junto à Prefeitura onde se encontrar o imóvel;no id. 198678936; no id 198681265; - Receita Federal (certidão negativa de débito) em nome doinventariadoe do seu Espólio, com confirmação de autenticidade; inventariadano index 233943753; - Do RGI com data posterior ao óbito, se houver bem imóvel;no id.198681259; 233935492, 233940844; - Contrato de promessa de venda e comprano id 198681262; - De informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) a respeito da ausência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do E. Conselho Nacional de Justiça,no id. 198681257. Não constam nos autos: O plano de partilha não está assinado; Certidões negativasnegativas de praxe em nome do espólio e do inventariado; Certidão do Distribuidor onde o imóvel está situado; Certidão da Receita federal em nome do espólio; Certidão da Justiça Federal (certidão da internet) em nome do inventariado e do seu Espólio, com confirmação de autenticidade; Certidão de Quitação fiscal e situação enfitêutica dos imóveis junto à Prefeitura onde se encontrar o imóvel de Niterói no bairro de São Lourenço (são 2 no bairro de São Lourenço, um foi juntado); Certidão da Secretaria da Receita Federal (certidão da internet) em nome do inventariado e do seu Espólio, com confirmação de autenticidade; Certidão da Justiça do Trabalho (certidão da internet) em nome do inventariado e do seu Espólio, com confirmação de autenticidade; -Certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br). À inventariante. NITERÓI, 3 de setembro de 2026. LUCIANA DE FIGUEIREDO COMPAGNUCCI