0803517-03.2023.8.19.0023

Intimação

TJRJ · 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0803517-03.2023.8.19.0023 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0803517-03.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2026.00635884 AGTE: QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. AGTE: C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO OAB/RJ-173071 ADVOGADO: ELLEN DOS SANTOS FREIRE OAB/RJ-222806 AGDO: LUCIANA DINIZ LIMA ADVOGADO: HERCULES DA CONCEICAO CEIA JUNIOR OAB/RJ-222546 ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS SARMENTO OAB/RJ-187132 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial nº 0803517-03.2023.8.19.0023 Agravantes: C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - ME e OUTRO Agravada: LUCIANA DINIZ LIMA DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2026. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br